Versão beta · minuta 1.1

Termos de Uso

Atualizados em 14 de setembro de 2026.

Minuta para validação. A identificação legal e fiscal do fornecedor, o endereço empresarial e o canal oficial de atendimento precisam ser preenchidos e revisados por profissional jurídico antes da primeira cobrança real.

1. Serviço

O EQT Auditor é uma plataforma independente de estudo que organiza questões de exames e oferece filtros, sessões de resolução, indicadores e histórico de desempenho. O serviço não é curso preparatório oficial, não emite certificação e não garante aprovação.

2. Independência e fontes

O EQT Auditor não representa nem possui vínculo institucional com CFC, QTG, Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP, PREVIC ou bancas organizadoras. As referências a essas entidades servem apenas para identificar as provas. Em caso de divergência, prevalecem o caderno e o gabarito definitivo publicados pela entidade responsável.

3. Cadastro e segurança

O usuário deve fornecer e manter um e-mail válido e proteger sua senha.
A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, revendida ou usada para extração automatizada do banco.
O acesso pode ser suspenso diante de fraude, abuso, tentativa de invasão ou violação destes Termos, assegurados os direitos do consumidor.

4. Beta

Durante o beta, recursos podem mudar e ocorrer indisponibilidades. Alterações relevantes serão informadas com clareza. O acesso gratuito concedido manualmente pode ter prazo definido e não cria direito de manutenção permanente.

5. Compra de acesso

A oferta inicial concede seis meses de acesso mediante pagamento único de R$ 29,90, conforme exibido antes da confirmação. Não há renovação automática. Ao término do prazo, uma nova compra somente será feita por iniciativa do usuário. O processamento do pagamento será realizado pela Stripe; o EQT Auditor não recebe nem armazena o número completo do cartão.

6. Cancelamento e reembolso

Como não há renovação automática, não existe cobrança futura a cancelar. O direito de arrependimento e as demais hipóteses de reembolso estão detalhados na Política de Cancelamento e Reembolso.

7. Uso permitido

É permitido utilizar a plataforma para estudo pessoal. É proibido copiar substancialmente, redistribuir, comercializar, automatizar a coleta, contornar controles de acesso ou interferir no funcionamento do serviço.

8. Disponibilidade e responsabilidade

São adotados esforços razoáveis de disponibilidade, segurança e fidelidade do conteúdo. O serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por falha de terceiros. Nenhuma análise exibida substitui os editais, normas ou publicações oficiais.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao criar a conta, o usuário declara ter lido estes documentos.

10. Alterações e foro

Novas versões serão identificadas por data. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.

11. Referências legais

Esta minuta considera a Lei nº 8.078/1990, o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei nº 13.709/2018.